Para os efeitos destes Termos de Uso, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado.

"Plataforma de Leitura Elefante Letrado” significa uma biblioteca virtual, que permite o acesso on-line ao acervo de obras diversas em um ambiente com acesso controlado e licenciado pelo Elefante Letrado, sem a possibilidade de download. A Plataforma de Leitura Elefante Letrado é um conjunto de livros nivelados e atividades controladas, com o objetivo de estimular a formação do hábito da leitura e o desenvolvimento da compreensão leitora.

"Site Elefante Letrado” ou "Aplicativo Elefante Letrado" referem-se às formas de acesso do usuário à Plataforma de Leitura Elefante Letrado.

"Suporte Técnico” significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, e-chat, exclusivamente às Escolas da Plataforma de Leitura Elefante Letrado.

2.1. Os presentes Termos de Uso regulam a disponibilização por parte do Elefante Letrado ou por terceiros por ele autorizados e a utilização por parte dos Usuários da Plataforma de Leitura Elefante Letrado.

2.1.1. A Plataforma tem como objetivo permitir o acesso e à consulta on-line do acervo de obras diversas em forma de texto e/ou áudio, em um ambiente com acesso controlado e licenciado, sem a possibilidade de download, pelo Usuário. Todos os demais direitos permanecem reservados ao Elefante Letrado.

2.1.2. O Usuário terá a possibilidade de acessar a Plataforma através de computadores, telefones celulares e/ou tablets, sendo, eventualmente, possível a realização de download de aplicativo.

2.1.2.1. Para acessar a Plataforma, o Usuário deverá possuir conexão à Internet.

2.1.3. Todos os acessos realizados pelo LICENCIADO são protegidos, e o conteúdo do acervo só poderá ser acessado por ele enquanto vigorar o tempo de contrato.

2.2. Por motivos de ordem contratual, é permitido que algumas obras disponíveis no acervo sejam, ocasionalmente, descontinuadas e/ou substituídas, bem como a apresentação e a configuração da Plataforma de Leitura Elefante Letrado, independentemente de prévia comunicação pelo Elefante Letrado.

2.3. O passo-a-passo para acesso à Plataforma está disponível na página do site Elefante Letrado ou através do aplicativo Elefante Letrado.

2.5. Para o regular o funcionamento da Plataforma, o Usuário deverá cumprir com os requisitos mínimos abaixo destacados.

Para computadores:

1. Conexão de internet: conexão banda larga a cabo ou ADSL (mínimo de 10Mbps)
2. Processador: 1.5 GHZ
3. Componentes de áudio: Fone de ouvido ou caixa de som
4. Resolução do monitor: Mínimo 1024 x 768 pixels.
5. Navegador de internet: Google Chrome 36+; Mozilla Firefox 31+; e/ou Safari 8+.
6. Cookies do navegador podem estar habilitados para facilitar a navegação no Portal Elefante Letrado.

Requisitos Macintosh:

1. Mac OSX 10.4 ou acima.
2. Safari 7+
3. G3 ou acima, Mac OSX com processador compatível.
4. 256MB de RAM
5. Placa de som de 16-bit
6. Caixa de som ou fones de ouvido

Para tablets ou telefones celulares:

1. Utilização do iOS 11.0 ou Android 5.0.  
2. Download da última versão disponível do aplicativo.
3. Recomenda-se também que o aplicativo seja constantemente atualizado, ou definido para atualizar automaticamente, para que os estudantes tenham a melhor experiência possível.

3.1. A proteção dos dados pessoais dos Usuários é levada muito a sério pelo Elefante Letrado e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais dos Usuários e as informações inseridas na Plataforma de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.

3.2. Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso da Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas.

3.3. Ao acessar a Plataforma, os Usuários atestam que leram e estão de acordo com os seguintes documentos:

        a) Política de Privacidade;

        b) Política de Cookie

        c) Termos de Uso.

3.4. Cada documento tem suas especificações das quais os Usuários deverão ler e, ao realizar o primeiro acesso à Plataforma, marcar o checkbox informando que estão de acordo com o conteúdo presente nos referidos documentos, não podendo alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.

3.5. Se você, na qualidade de Usuário verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@elefanteletrado.com.br.

4.1. É de responsabilidade da Escola orientar os Professores e Alunos a ler estes Termos de Uso e a Política de Privacidade ao acessar a Plataforma.

4.2. A Escola será responsável pelo cadastro dos Professores e Alunos na Plataforma. A partir do cadastro, será criado um username e uma senha de acesso, que serão sua identificação junto ao Elefante Letrado para utilização da Plataforma de Leitura Elefante Letrado.

4.2.1. O Elefante Letrado não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pela Escola e pelos Usuários, sendo estes responsáveis, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados.

4.2.2. A Escola não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro Usuário ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

4.3. Os Usuários comprometem-se a notificar o Elefante Letrado imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. Os Usuários serão responsáveis pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4.4. Os Usuários reconhecem que a sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo inclusive efetuar o logoff para finalizar seu acesso à Plataforma.

4.4.1. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO ELEFANTE LETRADO, A ESCOLA RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. O ELEFANTE LETRADO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4.5. Os Usuários reconhecem que devem providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos de informática e utilizar sempre que possível sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados, não cabendo ao Elefante Letrado qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas devidas de segurança.

4.6. É extremamente proibido qualquer procedimento realizado pelos Usuários que implique no aluguel, arrendamento, cessão ou empréstimo da Plataforma a terceiros, seja total ou parcialmente, salvo autorização por escrito do Elefante Letrado, sob pena de responsabilização pelos prejuízos causados.    

4.7. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da Plataforma ou da Internet no geral; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da Plataforma de Leitura Elefante Letrado e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; e (e) enviar mensagens de e-mail através do(s) servidor(es) de e-mail SMTP do Elefante Letrado de modo a comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a política da Plataforma de utilização do(s) mesmo(s). Enfim, compromete-se o Usuário a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

4.8. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdo que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.9. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena de o Elefante Letrado, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por suspender a Conta e/ou notificar o Usuário para que sane, corrija ou regularize a situação.

4.10. O Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e da Plataforma, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. 

4.11. O Usuário é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como pela má utilização da Plataforma ora contratada.

4.12. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização da Plataforma, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destes Termos de Uso.

4.13. Em caso de utilização da Plataforma como material escolar, a liberação do acesso se dará somente após a confirmação do pagamento realizado pelo responsável do Usuário.

4.13.1. Em caso de suspensão ou erro do pagamento, e caso o acesso à Plataforma já tenha sido concedido, este poderá ser suspenso até quitação dos valores devidos.

5.1. O Elefante Letrado se obriga a disponibilizar a Plataforma contratada pela Escola, nos termos destes Termos de Uso e da modalidade contratada pela Escola, podendo, eventualmente, a utilização sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso à Plataforma; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da Plataforma; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à Plataforma; (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet e (g) inadimplência por parte da Escola.

5.2. Os Usuários não poderão atribuir ao Elefante Letrado nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de qualquer um dos pontos acima listados.

5.3. O Elefante Letrado não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela Plataforma caso o aparelho utilizado para acessá-la seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação.

5.4. O Elefante Letrado não se responsabilizará, ainda, por: (i) integração da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou dos Usuários; (ii) operação da Plataforma por pessoas não autorizadas; (iii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva dos Usuários; e (iv) pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.

5.5. O Elefante Letrado não será responsabilizada pelo uso abusivo, ou uso em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis da Plataforma, ou em razão de modificações ou ajustes sistêmicos realizados (inclusive combinação, conexão, operação ou uso de qualquer componente com equipamento ou documentação não fornecido pela Elefante Letrado) da Plataforma pelo Elefante Letrado ou por qualquer terceiro não autorizado pelo Elefante Letrado, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso da Plataforma, mesmo nos casos em que o Elefante Letrado tenha sido comunicada.

5.6. O Elefante Letrado não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados pela Escola ou terceiros pela Internet.

5.7. Qualquer prejuízo que os Usuários vierem a experimentar decorrente do uso inadequado da Plataforma e pelo cadastramento incorreto de quaisquer dados não serão suportados pelo Elefante Letrado.         

5.8. Toda informação presente na Plataforma será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Elefante Letrado tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados do Elefante Letrado.

6.1. Aplicam-se ao presente documento as disposições da Lei n° 9.609/98 e Lei n° 9.610/98, que tratam da proteção da Propriedade Intelectual da Plataforma e da proteção dos Direitos Autorais.

6.2. Pertence exclusivamente ao Elefante Letrado, para todos os fins de direito, todos os direitos de propriedade intelectual, titularidade e os direitos autorais sobre a Plataforma e quaisquer produtos ou documentos relacionados exclusivamente à Plataforma, incluindo, mas não limitando, o código fonte, seus componentes, design e estrutura. O Elefante Letrado é a única legitimada a promover quaisquer registros relacionados aos direitos de propriedade intelectual, invenções, direitos autorais, desenhos industriais, modelos de utilidade relacionados à Plataforma.

6.3. É expressamente vedada a utilização da Plataforma sem a respectiva licença, assim como é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, desrespeitando a legislação de proteção aos direitos autorais. 

6.4. O Elefante Letrado reserva para si todo e qualquer direito de propriedade advindo da Plataforma e das customizações realizadas, sendo vedado, de forma expressa, à Empresa e aos Usuários emprestar, dar em comodato, arrendar, copiar, ceder, sublicenciar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como quaisquer informações relativas a ela. 

6.5. A Escola e os Usuários obrigam-se a não usar a Plataforma além dos limites estabelecidos contratualmente, assim como a não requerer, a qualquer tempo, o registro de produto ou marca idêntica ou similar ao do Elefante Letrado, acompanhada ou não de outras marcas, inclusive a sua, palavras, figuras ou layouts.

7.1. A relação entre a Plataforma e o Usuário perdurará enquanto houver contrato ativo entre o Elefante Letrado e a Escola.

8.1. Qualquer violação pelos Usuários ou pela Empresa a estes Termos, à Política, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pelo Elefante Letrado ao Usuário ou à Escola, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério do Elefante Letrado, e independentemente de comunicação prévia, a conta do Usuário poderá ser suspensa temporariamente ou definitivamente caso o Elefante Letrado identifique risco à Plataforma que possa violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação.

8.2. A inércia do Usuário ou da Escola, quando comunicado do fato, poderá gerar a extinção de todo e qualquer contrato firmado entre a Escola e o Elefante Letrado, bem como a consequente exclusão da conta do Usuário.

8.3. O Elefante Letrado poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, ou a ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental.

8.4. O Elefante Letrado não se responsabilizará pelo armazenamento de quaisquer dados dos Usuários depois de perfectibilizada a extinção contratual.

9.1. O Usuário declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

       a) Utilizará a Plataforma nos limites do exposto nestas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente, em especial, mas não se limitando aos direitos autorais pertinentes ao Elefante Letrado;

       b) Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Usuário, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar o Elefante Letrado de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas: (i) à violação destes Termos ou da Política; (ii) ao seu uso indevido da Plataforma; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

10.1. Por meio da contratação da Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da Plataforma e dos serviços disponibilizados tanto no  Site quanto no Aplicativo Elefante Letrado.

10.2. O Elefante Letrado poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro.

10.3. Estas Condições Gerais e todos os seus termos obedecem às leis brasileiras.

10.4. O Usuário concorda e reconhece que o  Elefante Letrado se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação, e aceita o site  como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos de Uso.

10.5. O Elefante Letrado poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sendo o Usuário informado em seu próximo acesso sobre a respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.

11.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS.