Política de Privacidade
A Política de Privacidade ("Política") foi criada para demonstrar o compromisso do ELEFANTE LETRADO SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 18.110.449/0001-78, (aqui referida em conjunto como "Elefante Letrado", "nós" ou "nosso"), mantenedora e única titular da Plataforma de Leitura Elefante Letrado ("Plataforma"). Para obter acesso à Plataforma, é firmado um contrato entre a instituição de ensino ("Escola") e o Elefante Letrado. Nas hipóteses em que a Plataforma for contratada por uma Escola (incluindo as Escolas Municipais, Estaduais, privadas ou demais instituições de ensino), a Escola atuará na condição de Controladora dos dados pessoais dos estudantes por ela matriculados e cadastrados na Plataforma, ("Alunos"), sendo a responsável exclusiva por realizar o controle, a obtenção e a gestão da base legal aplicável, incluindo a coleta do consentimento dos pais ou responsáveis legais dos Alunos ("Representantes Legais"), quando necessário. Nestes casos, o acesso dos Alunos se dará por meio de login e senha disponibilizados conforme as diretrizes estabelecidas pela Escola. Os Alunos, assim como seus Representantes Legais, professores, gestores e demais usuários cadastrados na Plataforma, quando referidos em conjunto, serão denominados "Usuários" ou "Usuário".
A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais na Plataforma de Leitura Elefante Letrado e em nosso aplicativo Elefante Letrado ("Aplicativo"), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 ("Marco Civil da Internet"), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD"), ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("General Data Protection Regulation" ou "GDPR"), à Lei nº 15.211, de 2025 ("Estatuto Digital da Criança e do Adolescente" ou "ECA Digital") e demais legislações descritas nesta Política.
Para manter um contato direto com você, foi designado pelo Elefante Letrado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:
A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo.
Esta Política tem caráter informativo sobre o funcionamento da Plataforma e sobre o tratamento dos dados pessoais. Recomendamos a sua leitura atenta.
1. Público-alvo
Esta Política de Privacidade se aplica aos Usuários que:
- São cadastrados em nossa Plataforma
- Acessam e utilizam a nossa Plataforma
- Utilizam o nosso Aplicativo
1.1. Proteção de crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada ao uso educacional por crianças e adolescentes, sob a orientação da Escola e de seus professores. Por isso, o Elefante Letrado adota as seguintes diretrizes:
- trata apenas os dados pessoais necessários às atividades pedagógicas, orientado pelo melhor interesse da criança e do adolescente;
- não utiliza dados de Alunos para publicidade, criação de perfis comerciais ou direcionamento de conteúdo publicitário, nem os comercializa;
- não exibe publicidade de terceiros aos Alunos na Plataforma e no Aplicativo;
- aplica medidas de segurança e de restrição de acesso proporcionais à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento dos seus Usuários.
Para apoiar famílias, educadores e os próprios Alunos, o Elefante Letrado mantém a página Segurança e Privacidade (https://www.elefanteletrado.com.br/seguranca-e-privacidade), que explica, em linguagem simples e em versões para pais e responsáveis e para crianças, os riscos e as medidas de segurança e de proteção de dados relacionados ao uso da Plataforma, com acesso livre e sem necessidade de cadastro. Dúvidas, solicitações ou denúncias podem ser enviadas a privacidade@elefanteletrado.com.br.
2. O que é tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados) significa qualquer operação realizada com esses dados. Por exemplo:
- Coleta de seus dados
- Processamento
- Armazenamento
- Eliminação
- Transferência
O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa humana identificada ou identificável. O dado relativo a você, Usuário da Plataforma ("Titular"), é um dado pessoal.
3. Quem controla seus dados
Para efeitos desta Política, nas contratações com instituições de ensino, o Elefante Letrado exerce o papel de Operador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável, as instruções da Escola Controladora e conforme descrito na presente Política.
Nas contratações vinculadas a instituições de ensino, como as Escolas Municipais, Estaduais ou privadas, a Escola figura como a Controladora dos dados pessoais dos Alunos e demais Usuários a ela vinculados. Na rede pública, figura como Controladora a Secretaria de Educação ou o ente público contratante (Estado ou Município), abrangido, para os fins desta Política, pela expressão "Escola". Cabe à Escola, nessa qualidade de Controladora, a responsabilidade por decidir sobre o tratamento dos dados pessoais e realizar o controle e a gestão das autorizações e consentimentos perante os pais ou Representantes Legais dos Alunos. Nestes cenários, o Elefante Letrado atua no papel de Operador, realizando o tratamento dos dados pessoais estritamente em conformidade com as instruções fornecidas pela Escola Controladora e nos limites necessários para o fornecimento e funcionamento da Plataforma.
O Elefante Letrado atua como Controlador em relação: (i) aos dados de navegação no seu site institucional, regidos pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies do site, disponíveis em https://www.elefanteletrado.com.br/politicas-e-termos; (ii) aos dados de contato de representantes das instituições contratantes, para gestão comercial e contratual; (iii) aos dados de Usuários que contratem diretamente com o Elefante Letrado, quando houver, regidos pela Política de Privacidade do site; e (iv) aos dados que deva tratar para cumprir suas próprias obrigações legais e regulatórias e exercer seus direitos.
Se você for Aluno ou Representante Legal de Aluno de uma Escola contratante, poderá direcionar suas solicitações à Escola ou ao Elefante Letrado; as solicitações recebidas pelo Elefante Letrado serão encaminhadas à Escola e atendidas conforme as suas instruções, na forma da Seção 7.
4. Informações que podemos coletar
Nas contratações por Escolas, os dados cadastrais dos Alunos e dos demais Usuários a elas vinculados são fornecidos pela própria Escola, por integração de sistemas ou importação de arquivos, conforme a Seção 3. Nos casos em que o Elefante Letrado atua como Controlador, você não é obrigado a nos conceder suas informações; sem certas informações, porém, algumas funcionalidades podem não estar disponíveis. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com a Plataforma ou Aplicativo, serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pelo Elefante Letrado como dados pessoais.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Elefante Letrado poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você ou pela Escola (inclusive por integração de sistemas ou importação de arquivos) nos forem informados:
| Origem | Dado coletado | Finalidade do tratamento |
|---|---|---|
| Navegação na Plataforma | Informações de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, restringindo ao ID de usuário criptografado. Informações sobre o dispositivo: informações de hardware e software, modelo, fabricante, sistema operacional, identificadores exclusivos e dados de falha, sem identificação de usuário. Histórico de leitura: histórico dos livros lidos pelo aluno, do tempo de leitura, livros escutados, tempo de escuta, jogos de perguntas e respostas. | Cookies: utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma e do Aplicativo, destinados à autenticação da sessão do Usuário (por tempo limitado), ao registro das preferências de idioma e fuso horário e ao redirecionamento após o login. A Plataforma e o Aplicativo não utilizam cookies de publicidade ou de análise comportamental. A navegação no site institucional do Elefante Letrado é regida por Política de Privacidade e Política de Cookies próprias, disponíveis em https://www.elefanteletrado.com.br/politicas-e-termos. Registro de acesso: histórico de atividades na Plataforma e aplicativo referente ao Usuário enquanto logado. Temos o dever legal de armazenar esses registros para oferecê-los às autoridades, quando for solicitado. |
| Cadastro na plataforma do Elefante Letrado | Informações de cadastro do aluno: nome completo, matrícula, ano/série, e-mail, avatar, turma, professor, escola e senha. | Cadastrar o aluno em nossa plataforma ou aplicativo, para que possa realizar as atividades exigidas pela escola. |
| Informações de cadastro do professor: login, senha, escola, nome, vínculo, sobrenome, CPF e e-mail. | Cadastrar o professor em nossa plataforma, para que possa inserir as atividades e gerenciar o desenvolvimento de sua turma. | |
| Informações de cadastro dos responsáveis: e-mail, senha e nome do responsável | Cadastrar os responsáveis pelo aluno em nossa plataforma, para que possa acompanhar seu desenvolvimento. | |
| Informações de cadastro do gestor da rede: e-mail, senha, nome do gestor e nome da escola. | Cadastrar o gestor da rede em nossa plataforma, para que possa realizar a gestão das turmas associadas à sua rede. | |
| Informações de cadastro do gestor pedagógico da escola: e-mail, senha, nome do gestor e nome da escola | Cadastrar o gestor pedagógico da escola em nossa plataforma, para que possa realizar a gestão das turmas. |
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Elefante Letrado poderá tratar os seguintes dados pessoais relativos à voz dos Alunos, conforme detalhado abaixo:
| Gravação de áudio da leitura do aluno (teste de fluência e leitura de livros) | Gravações: gravação das leituras feitas pelos alunos, tempo de gravação e, exclusivamente no teste de fluência, a transcrição automática da leitura e os indicadores de fluência dela derivados. | Possibilitar o acompanhamento e a avaliação pelos professores da evolução de leitura do aluno e realização do teste de fluência do aluno. As gravações não são utilizadas para identificar ou autenticar o Aluno. |
|---|
Gravações de voz
A Plataforma pode registrar a voz do Aluno em duas atividades distintas, com finalidades e tratamentos diferentes:
a) Teste de fluência leitora. Quando a Escola aplica o teste de fluência, a leitura em voz alta realizada pelo Aluno é gravada e armazenada na Plataforma. A gravação é submetida a transcrição para cálculo dos indicadores de fluência, na forma descrita no item 8.1 desta Política.
b) Gravação de leitura de livros. Durante a leitura de livros do acervo, o Aluno pode gravar sua leitura e escolher uma das seguintes opções:
- Excluir a gravação: a gravação não é mantida no servidor.
- Enviar a gravação: a gravação é armazenada e disponibilizada ao professor, que poderá ouvi-la.
- Salvar sem enviar a gravação: a gravação é armazenada e fica disponível apenas para o próprio Aluno, sem acesso pelo professor.
Essas gravações não passam por transcrição automatizada.
Acesso às gravações. As gravações do teste de fluência e as gravações de leitura de livros enviadas pelo Aluno somente podem ser ouvidas pelo professor responsável e pelos gestores escolares, restritos aos Alunos de suas turmas ou escolas, dentro da Plataforma e mediante login, sem possibilidade de download. Na gravação de leitura de livros, o próprio Aluno também pode ouvir a sua gravação. As gravações não são publicadas ou utilizadas para fins publicitários.
Natureza do dado. As gravações de voz são utilizadas exclusivamente para fins pedagógicos, de acompanhamento e aferição da fluência leitora, e não são submetidas a tratamento técnico destinado a identificar ou autenticar o Aluno. Por essa razão, não constituem dado biométrico e não se enquadram como dado pessoal sensível. Ainda assim, por se tratar de dado de criança e adolescente, o Elefante Letrado adota em relação a essas gravações salvaguardas reforçadas, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, acesso restrito e ausência de download.
Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pelo Elefante Letrado e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.
Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.
5. Base legal para o tratamento de dados pessoais
A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pelo Elefante Letrado listados na Seção 4 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Nos tratamentos em que o Elefante Letrado atua como Operador, a definição da base legal cabe à Escola Controladora. As bases legais usualmente aplicáveis são:
| Art. 7º, III, e art. 23 da Lei nº 13.709 | Rede pública de ensino: execução de políticas públicas e cumprimento das competências legais do Poder Público na oferta da educação, inclusive das atividades pedagógicas que integram o currículo. |
|---|---|
| Art. 7º, II e V, da Lei nº 13.709 | Rede privada de ensino: execução do contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a família e cumprimento de obrigações legais e regulatórias da instituição de ensino. |
| Art. 7º, I, e art. 14, § 1º, da Lei nº 13.709 | Consentimento do Representante Legal, nas hipóteses em que a Escola eleger essa base legal para tratamentos específicos, cabendo a ela a obtenção, o controle e a gestão do consentimento. |
| Art. 7º, I, II, V, e VI, da Lei nº 13.709 | Tratamentos em que o Elefante Letrado atua como Controlador (Seção 3): execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou consentimento, conforme o caso. |
Tratando-se de dados de crianças e adolescentes, o tratamento é orientado pelo seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, do Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). A definição da base legal aplicável cabe à Escola, na condição de Controladora, atuando o Elefante Letrado exclusivamente como Operador nesses tratamentos.
6. Compartilhamento de dados pessoais
Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, o Elefante Letrado poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto ao Elefante Letrado. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:
| Empresa de desenvolvimento do Aplicativo | Responsável pelo desenvolvimento e gestão do Aplicativo do Elefante Letrado. |
|---|---|
| Empresa de desenvolvimento de Software | Responsável pelo desenvolvimento e gestão da Plataforma Elefante Letrado. |
| Servidores em nuvem | Armazenamento de informações em nuvem e hospedagem da Plataforma e do Aplicativo |
| Serviço de transcrição de voz | Transcrição automática das gravações de voz do teste de fluência, para cálculo dos indicadores de fluência leitora (ver item 8.1 e Seção 9). |
| Empresa de infraestrutura computacional | Empresa responsável pela Gestão, administração, monitoramento, segurança e suporte da infraestrutura computacional em nuvem. |
| Autoridades públicas | Resposta a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais. |
Os fornecedores indicados acima atuam como suboperadores do Elefante Letrado e tratam os dados pessoais exclusivamente para as finalidades indicadas, sob obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável.
7. Direitos dos titulares de dados pessoais
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
| Confirmação e acesso | Permite que você confirme a existência de tratamento de dados pessoais e, em caso positivo, solicite o acesso a uma cópia destes dados. |
|---|---|
| Correção | Permite que você solicite a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Permite que você solicite a anonimização de seus dados (para que eles não possam mais ser relacionados a você), o bloqueio de seus dados (suspendendo temporariamente a nossa utilização) ou eliminação de seus dados (para que os apaguemos, sem reversão). |
| Portabilidade | Permite que, mediante requisição expressa, entreguemos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável. |
| Informações sobre o compartilhamento | Permite que você saiba com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os seus dados pessoais. |
| Informações sobre a possibilidade de não consentir | Permite que você tenha informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, ou seja, você é livre para negar o consentimento, ainda que possamos limitar nossas entregas a você. |
| Revogação do consentimento | Permite que você revogue seu consentimento dado, a qualquer tempo, sem que afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente. |
| Oposição | Permite que você se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não concorde com o tratamento. |
O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@elefanteletrado.com.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.
Quando os dados forem tratados sob a controladoria da Escola, as solicitações de titular a ela relativas serão encaminhadas à Escola Controladora e atendidas conforme as suas instruções, cabendo à Escola a confirmação da identidade do solicitante e da sua condição de Representante Legal do Aluno.
O Elefante Letrado não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.
8. Como armazenamos e tratamos os dados pessoais
O Elefante Letrado adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade, controle estrito de acesso e criptografia dos dados em repouso (padrão AES-256) e em trânsito (TLS), tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Especificamente com relação aos dados coletados através da nossa Plataforma e Aplicativo, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.
Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do Elefante Letrado se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
8.1. Uso de tecnologia de transcrição automatizada e apoio à avaliação de fluência
No teste de fluência leitora, a gravação da leitura do Aluno é processada por serviço de reconhecimento de fala (transcrição automática de voz em texto) fornecido pela Microsoft Azure, que atua como suboperador do Elefante Letrado. A transcrição é comparada com o texto original lido pelo Aluno para calcular indicadores de fluência, como velocidade de leitura, taxa de acertos, índice de erros e média de palavras consecutivas lidas corretamente.
A partir desses indicadores, a Plataforma calcula a classificação do nível de fluência do Aluno (Abaixo do Básico, Básico, Adequado, Avançado ou Indefinido), segundo critérios definidos pela equipe pedagógica do Elefante Letrado para cada ano/série, e, com base nela, sugere ao professor a estante mais adequada ao Aluno (o conjunto de livros do acervo organizado por grau de complexidade), sugestão que o professor pode aceitar ou não. A classificação tem caráter exclusivamente de indicador pedagógico, para apoiar o acompanhamento feito pelo professor, que dispõe da gravação e da transcrição para formar o seu próprio juízo. A Plataforma não toma, de forma exclusivamente automatizada, decisões que produzam efeitos sobre o Aluno, como aprovação, reprovação, enturmação ou atribuição de nota.
As gravações e as transcrições não são utilizadas para treinar modelos de inteligência artificial, seja pelo Elefante Letrado, seja pelo fornecedor do serviço de transcrição, e não são utilizadas para identificar ou autenticar o Aluno.
9. Transferência internacional de dados pessoais
O Elefante Letrado realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados na República Federativa do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Elefante Letrado, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.
Dessa forma, damos ciência a você de que seus dados pessoais serão compartilhados e tratados pelos seguintes fornecedores, em servidores localizados fora do Brasil:
| SEUS DADOS | FINALIDADE | PLATAFORMA | LOCALIZAÇÃO | POLÍTICA DE PRIVACIDADE |
|---|---|---|---|---|
| Todos os dados listados no item 4 desta Política. | Hospedagem da Plataforma e do Aplicativo e armazenamento em nuvem dos dados | AWS - Norte da Virgínia (região us-east-1) | Estados Unidos | https://d1.awsstatic.com/legal/privacypolicy/AWS_Privacy_Notice_Portuguese_2023-09-22.pdf |
| Gravação de voz do teste de fluência leitora e a transcrição dela derivada. | Transcrição automática da gravação para cálculo dos indicadores de fluência leitora (item 8.1). O áudio é lido diretamente do armazenamento da Plataforma (AWS US), por endereço temporário e assinado, sem cópia; a transcrição é retida por 48 horas e excluída automaticamente. | Microsoft Azure – serviço de reconhecimento de fala (região East US) | Estados Unidos | https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement |
As transferências internacionais indicadas acima são amparadas por instrumentos contratuais de proteção de dados firmados com cada fornecedor: no caso da AWS, pelo Adendo Brasil ao seu Adendo de Processamento de Dados, que incorpora as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); no caso da Microsoft, pelo Adendo de Proteção de Dados de Produtos e Serviços da Microsoft (DPA), que se incorpora à contratação do serviço. Por meio desses instrumentos, o fornecedor se obriga a assegurar aos dados pessoais nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira, inclusive quanto à segurança, ao atendimento dos direitos dos Titulares e à comunicação de incidentes.
10. Outras jurisdições
10.1. Europa - GDPR
Se você estiver sob a jurisdição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("GDPR") da União Europeia, este tópico se aplica a você, em adição ao restante desta Política de Privacidade.
10.1.1 Papel do Elefante Letrado e bases legais
Quando a Plataforma é contratada por instituição de ensino sujeita ao GDPR, a instituição é a responsável pelo tratamento (controller) e o Elefante Letrado atua como subcontratante (processor), tratando os Dados Pessoais somente de acordo com as instruções documentadas da instituição e com o contrato de tratamento de dados com ela celebrado (art. 28 do GDPR). Cabe à instituição de ensino definir a base legal aplicável e, quando for o caso, obter o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais (arts. 6º e 8º do GDPR).
10.1.2. Transferência internacional de dados
Para facilitar nossas operações globais, o Elefante Letrado poderá transferir os Dados Pessoais para a República Federativa do Brasil, bem como armazená-los e tratá-los nos Estados Unidos, por meio dos subcontratantes indicados nas Seções 6 e 9. As leis desses países podem diferir das leis de proteção de dados aplicáveis no seu país de residência. Para as transferências sujeitas ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), o Elefante Letrado adota os mecanismos e as salvaguardas exigidos pelo seu Capítulo V. As transferências da União Europeia para o Brasil são amparadas pela Decisão de Execução (UE) 2026/179 da Comissão Europeia, de 26 de janeiro de 2026, que reconhece o nível adequado de proteção de dados pessoais assegurado pelo Brasil. As transferências para os Estados Unidos, inclusive aquelas realizadas a partir do Brasil, são amparadas, conforme aplicável, em cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou em outro mecanismo válido previsto no Capítulo V do GDPR, observadas também as demais exigências legais aplicáveis.
A nossa Plataforma é hospedada na Amazon Web Services (AWS), cujo servidor é localizado nos Estados Unidos, Norte da Virgínia (região us-east-1), possuindo alto nível de segurança acerca do tratamento dos seus dados pessoais. Caso você deseje obter informações quanto ao tratamento dos seus dados pela AWS, acesse o link https://d1.awsstatic.com/legal/privacypolicy/AWS_Privacy_Notice_Portuguese_2023-09-22.pdf.
O Elefante Letrado adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas. Especificamente com relação aos dados coletados através da nossa Plataforma, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.
Caso alguma informação deste tópico conflite com o restante desta Política, o disposto neste tópico prevalecerá.
10.2 Estados Unidos
O país conta com diversas legislações estaduais relacionadas ao tema da proteção de dados, sem uma legislação abrangente que cubra a coleta e uso de dados pessoais de forma nacional. Dessa forma, são leis principais consideradas para realizar o tratamento de dados de forma adequada no país:
- Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act (CAN-SPAM): referente a mensagens comerciais enviadas através de correio eletrônico de forma não solicitada;
- Children's Online Privacy Protection Act (COPPA): referente a coleta de informações pessoais de crianças menores de 13 anos por operadores de site e serviços online;
- Fair and Accurate Credit Transaction Act (FACTA): referente ao furto de identidade através de processamento de informações de conta do consumidor;
- Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA): referente a divulgação inadequada de informações de identificação pessoal (PII) derivadas de serviço educacional.
10.3. Canadá
O país conta com um total de 28 regulamentações — entre leis provinciais e federais — que tratam das questões de privacidade e proteção de dados. A legislação nacional referente a isso é a PIPEDA (Personal Information Protection and Electronic Documents Act, ou "Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos"). Os 10 princípios da PIPEDA oferecem aos indivíduos o direito de saber por que suas informações pessoais estão sendo coletadas, como elas serão usadas e para quem elas serão divulgadas, além de ter os meios para solicitar acesso ou informações sobre as informações pessoais deles.
10.4. Japão
O Japão possui a Lei sobre a Proteção de Informações Pessoais (APPI), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. A APPI descreve as principais obrigações que as organizações que gerenciam informações de identificação pessoal (PII) têm para os indivíduos com PII processadas por elas. As diretrizes incluem medidas de segurança divididas em quatro categorias: medidas organizacionais, controles de pessoal, controles de segurança física e controles técnicos.
10.5. Nova Zelândia
A Nova Zelândia controla a privacidade de dados por meio dos 12 Princípios da Privacidade de Informação, estabelecidos em 1993 na Lei de Privacidade do país (Privacy Act 1993). Os princípios são focados principalmente em questões como propósito da coleta de dados, formas de armazenamento e acesso, limitações do tratamento e divulgação de dados pessoais.
11. Tempo de retenção das informações
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Elefante Letrado em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
- Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio da nossa Plataforma e Aplicativo podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado.
As gravações de voz dos Alunos e os dados delas derivados (transcrições e indicadores de fluência) são conservados enquanto o contrato com a Escola estiver ativo e o Aluno estiver vinculado à Escola, salvo instrução diversa da Escola Controladora. A exclusão em produção reflete-se nas cópias de segurança ao fim do ciclo de backup, de 30 dias. A transcrição gerada pelo serviço de reconhecimento de fala é retida pelo fornecedor por 48 horas e, em seguida, excluída automaticamente.
Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados do Elefante Letrado. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.
Nos tratamentos realizados na qualidade de Operador, ao término do contrato com a Escola, os dados pessoais tratados em seu nome serão devolvidos ou eliminados, conforme as instruções da Escola Controladora, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
12. Política de comunicação
Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.
Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pelo nosso Site.
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de empresas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. O ELEFANTE LETRADO NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA privacidade@elefanteletrado.com.br.
13. Conexões (links) a outros sites
Nossa Plataforma pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.
Esclarecemos que a inclusão desses links em nossa Plataforma não significa que o Elefante Letrado tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo o Elefante Letrado responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo o Elefante Letrado ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
Na medida em que os sites vinculados não fazem parte da nossa Plataforma, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.
14. Versionamento
- Dezembro/2023
- Janeiro/2024
- Setembro/2026
- Outubro/2026